TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal
Notícias
OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia
A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais
MULHER COMPROVA RESTABELECIMENTO CONJUGAL E OBTÉM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO
Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado A Nona Turma do Tribunal Regional
Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma
Banco deverá pagar R$ 50 mil a empregada que desenvolveu doença ocupacional
As empresas devem oferecer aos seus empregados um ambiente de trabalho seguro. Quando isso não ocorre, levando o trabalhador a
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo. 27/10/20 – Uma
NÃO RECOLHIMENTO CORRETO DO FGTS É RECONHECIDO COMO FALTA GRAVE DO EMPREGADO
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. 04/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do
GM PAGARÁ R$ 120 MIL A EMPREGADO QUE ADQUIRIU DOENÇA OCUPACIONAL PELO TRABALHO EXECUTADO
GM PAGARÁ R$ 120 MIL A EMPREGADO QUE ADQUIRIU DOENÇA OCUPACIONAL PELO TRABALHO EXECUTADO Um empregado que teve a capacidade
COBRANÇA DE METAS POR QUADRO DE AVISOS GERA INDENIZAÇÃO A LEITURISTA
COBRANÇA DE METAS POR QUADRO DE AVISOS GERA INDENIZAÇÃO A LEITURISTA A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
TRABALHO DE AUXILIAR DE ANESTESIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto
MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO PERMITE O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público tem direito ao levantamento
TRF3 MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da
