Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência...
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Receber uma negativa no pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser desanimador, mas é importante saber que ainda...
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal...
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