Receber uma negativa no pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser desanimador, mas é importante saber que ainda existem alternativas legais para buscar esse direito. Neste artigo, vamos explicar quais são as opções disponíveis e como a Cardoso Morais Sociedade de Advogados atua nesses casos para conseguir o benefício que lhe é devido.

O que é o BPC e por que ele pode ser negado?

O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Apesar de ser um direito, muitos pedidos são negados por:

• Falta de documentação adequada;
• Divergências na renda familiar declarada;
• Interpretações restritivas da deficiência ou da vulnerabilidade pelo INSS.

Se você recebeu uma negativa, existem três opções principais: recurso administrativo, ação judicial ou um novo pedido.

Opção 1: Entrar com Recurso Administrativo

O recurso administrativo é a primeira alternativa após a negativa. Ele deve ser apresentado no prazo de 30 dias e ser bem fundamentado para corrigir eventuais erros ou omissões na análise inicial.

Nesta etapa, é essencial:

• Reunir novos documentos, como laudos médicos detalhados e comprovantes de renda;
• Apresentar argumentos claros que reforcem o enquadramento nos requisitos do BPC;
• Contar com um advogado para redigir o recurso e evitar novos erros que possam prejudicar o processo.

O recurso será analisado por um conselho recursal, que terá a chance de reavaliar sua situação. Perante o Conselho Recursal é possível ainda fazer sustentação oral para explicar o seu direito.

Opção 2: Ingressar com Ação Judicial

Se o recurso administrativo for indeferido ou se você preferir buscar uma solução mais direta, é possível entrar com uma ação judicial. A Justiça tem reconhecido o direito ao BPC em diversos casos onde o INSS foi mais restritivo do que deveria.

Vale lembrar que, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, somente no ano de 2023 a Justiça concedeu 803.964 benefícios assistenciais e, no ano de 2022, mais 690.400 tiverem o BPC garantido judicialmente.

Na via judicial, é comum que o juiz determine novas perícias e avalie as provas apresentadas. Essa é uma etapa onde a assistência de um advogado especializado faz toda a diferença, pois:

• Garante que todos os argumentos jurídicos sejam bem apresentados;
• Reforça a análise de provas importantes;
• Representa você em audiências e procedimentos processuais.

Opção 3: Fazer um Novo Pedido

Em alguns casos, pode ser mais vantajoso fazer um novo pedido de BPC, especialmente se houver:

• Mudanças na condição de deficiência ou na renda familiar;
• Documentos novos que não foram apresentados anteriormente;
• Melhor preparação para comprovar os requisitos exigidos.

Com a orientação jurídica adequada, você evita os erros do pedido inicial e aumenta suas chances de sucesso.

Por que contar com um apoio especializado?

A legislação que regula o BPC é complexa, e os procedimentos administrativos e judiciais podem ser desafiadores. Por isso, contar com o suporte de um advogado experiente pode ser é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Se você ou um familiar tem direito ao BPC e precisa de orientação, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer um atendimento humanizado, simples e eficiente.

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